LEIS MUNICIPAIS

Descricao   Periodicidade Ano   Arquivo  
RESOLUCAO N 001 DE 1998 CAMARA MUNICIPAL SAO JOAO DO ARRAIAL 1998 ARQUIVO
LEI ORGANICA N 019 DE 1997 SAO JOAO DO ARRAIAL PI NAO SE APLICA 1997 ARQUIVO
Dispõe sobre a denominação da Regularização Fundiária Urbana REURB do município do São João do Arraial e dá outras providencias. 2018 ARQUIVO
Lei 239 de 2018 Cria o Calendario Oficial de Dia da Consciencia Jovem 2018 ARQUIVO
LEI MUNICIPAL 237 DE 2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO - ASCOCAIS 2017 ARQUIVO
LEI N 234 DE 2017 - Autoriza doacao de bens e moveis permanentes ao consorcio CITCOCAIS 2017 ARQUIVO
LEI N 235 DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimonio municipal e da outras providencias 2017 ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N. 236 DE 2017 Sistema Unico de Assistencia Social 2017 ARQUIVO
LEI 228 DE 2017 LEI TRANSPARENCIA MUNICIPAL (1) 2017 ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N 227 DE 2017 - Autoriza tomada de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval 2017 ARQUIVO
LEI N 226 DE 2017 Cria Sistema Municipal de Cultura 2017 ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N 225 DE 2017 - Criacao Conselho Municipal de Cultura 2017 ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N 224 DE 2017 Dispoe sobre a criacao do Fundo Municipal de Cultura 2017 ARQUIVO
LEI N 223 DE 2017 ALTERA ARTIGO DA LEI 222 DE 2017 Programa de Combate a Dengue e Chikungunya 2017 ARQUIVO
LEI N 222 DE 2017 - Institui Programa de Combate a Dengue e Chikungunya 2017 ARQUIVO
Lei nº 219 de 11 de Agosto de 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e a criar um programa de trabalho 2017 ARQUIVO