LEGISLAÇÃO LOCAL

Descricao   Periodicidade Ano   Arquivo  
PORTARIA N 003 DE 2019 - CESSAO DE SERVIDOR 2019 ARQUIVO
PORTARIA N 02 DE 2019 - Nomeia Tesoureira da Camara Municipal ALCIONE MAGALHAES 2019 ARQUIVO
PORTARIA N 01 DE 2019 - Nomeia Controlador da Camara Municipal ISALENE CARDOSO DA SILVA 2019 ARQUIVO
CONTRATO N 045 DE 2019 DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 2019 ARQUIVO
ATA DA SESSAO ORDINARIA PARA A ELEICAO DA MESA DIRETORIA CAMARA BIENIO 2019 2020 2019 ARQUIVO
PORTARIA N 01 DE 2018 - NOMEIA CONTROLADOR DA CAMARA 2018 ARQUIVO
RESOLUCAO N 001 DE 1998 CAMARA MUNICIPAL 1998 ARQUIVO
SERVIDORES CAMARA ARQUIVO
LEI ORGANICA N 019 DE 1997 SAO JOAO DO ARRAIAL 1997 ARQUIVO